O professor Walter Nunes da Silva Júnior, do Departamento de Direito Processual e Propedêutica (Depro), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, foi nomeado no último dia 26 de fevereiro como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pelo mandato de dois anos.
O trabalho do colegiado tem, entre suas atribuições, propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das políticas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento e elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.
Além das competências, o regimento interno do Conselho também prevê estabelecer critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e realizar audiências públicas para discutir temas sobre às atividades do colegiado.
O colegiado será integrado também pelo Juiz Federal do Paraná Danilo Pereira Júnior, o Juiz de Direito de São Paulo Paulo Eduardo de Almeida Sorci e o advogado Rodrigo Sánchez Rios.
A portaria nº. 173/2019 com a definição dos escolhidos foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2019.
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