O Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registra, nesta sexta-feira, 15, os 65 anos de fundação da Faculdade de Direito de Natal, criada através da Lei Estadual nº. 149, de 15 de agosto de 1949, contribuindo para o desenvolvimento da educação superior no estado. O curso de Bacharelado em Direito da Escola foi oficialmente autorizado em 25 de outubro de 1954 através do decreto nº. 36.387.
Em 1974 o Curso de Direito passa a funcionar no Campus Universitário, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Hoje o curso é dotado de ensino de excelência, atingindo altos índices no ENADE e nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, por este motivo, recebeu o último selo de qualidade do programa ‘OAB Recomenda’.
Atualmente o curso possui ações de interação com a comunidade externa, como os projetos Justiça Itinerante, Motyrum, Cine Legis, Simulação de Tribunais Constitucionais, entre outros, além da produção científica nas revistas In Verbis, Fides, Pesquisas Jurídicas e Direito Internacional dos Direitos Humanos. O curso também conta com o Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) e o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) atendendo às demandas da população.
Parte da história está disponível no livro “CCSA 40 anos: uma síntese histórica” de autoria do servidor da UFRN, Gilvan Bernardo da Costa, lançado em 2013, disponível na Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM).
Desembargador Miguel Seabra Fagundes
(Primeiro diretor da Faculdade de Direito de Natal)
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