O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grane do Norte (UFRN) realiza na próxima sexta-feira, 19, às 11h no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), a defesa de Mestrado do aluno Clarindo Epaminondas de Sá Neto. O trabalho que tem como título: O reconhecimento do direito à diversidade sexual como um Direito Humano e seus reflexos nos ordenamentos jurídicos dos países do Mercosul, analisa os Direitos Humanos como principal responsável pelo processo de reconhecimento da diversidade sexual.
Participam da banca os professores Yara Maria Pereira Gurgel (UFRN), Marco Bruno Miranda Clementino (UFRN), e Flávia Cristina Piovesan ( Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP)
Confira, abaixo, o resumo oficial do trabalho:
A diversidade sexual emerge na América Latina como sendo um dos temas mais relevantes no tocante à proteção e à promoção dos direitos humanos. A partir da redemocratização dos Estados Latinos iniciada na década de 80, através da positivação da igualdade entre homens e mulheres nas Constituições nacionais, iniciou-se uma discussão acerca da ampliação do conceito de igualdade no sentido de inserir o direito à diferença como outra expressão da dignidade da pessoa humana, cujos estudos foram encabeçados a partir do que convencionou-se chamar de Hermenêutica da Diversidade. Nesse cenário o Direito Internacional dos Direitos Humanos apresenta-se como o principal responsável pelo processo de reconhecimento da diversidade sexual como um direito humano, permitindo a alocação de temas como a sexualidade, o gênero e a orientação sexual na agenda dos principais órgãos regionais de proteção dos direitos humanos, assim como na agenda de alguns Estados Latinos, inserindo-os no rol dos países considerados empreendedores na proteção da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, pretende-se com a presente dissertação analisar o processo de reconhecimento da diversidade sexual como direito humano no âmbito da América Latina, com especial destaque aos Estados do Mercosul, verificando o potencial normativo dos respectivos países no tocante à adoção de normas domésticas de promoção da diversidade sexual. A pesquisa mostrou que em países como a Argentina, após a adoção da Lei de Identidade de Gênero houve expressivo progresso no campo das liberdades individuais e no campo das políticas públicas direcionadas ao coletivo “trans”, e que o diagnóstico colhido a partir desses avanços poderá servir de base para a discussão parlamentar no Brasil quanto ao Projeto de Lei de Identidade de Gênero intitulado “João Nery”, apresentado no ano de 2014 pelo deputado federal Jean Wyllys – PSOL/RJ.
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