O Programa Mulher Cidadã – Cidadania Fiscal para Mulheres, do Ministério da Fazenda, realiza a Cerimônia de Assinatura de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com instituições parceiras da Região Nordeste. A solenidade aberta ocorre nesta terça-feira, 2 de setembro, às 16h, no Auditório do Nepsa I, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
A iniciativa oferece atendimento gratuito em orientação fiscal, jurídica, contábil e de planejamento financeiro, ajudando mulheres a regularizar documentos, acessar benefícios, organizar dívidas, abrir pequenos negócios e conquistar mais autonomia financeira. Representantes do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, SEBRAE Nacional e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também estarão presentes na ocasião para assinar os ACTs.
Com os Acordos de Cooperação Técnica, o evento objetiva formalizar a entrada de mais instituições parceiras no Programa, o qual busca cooperar com os cursos de Direito e de Ciências Contábeis da UFRN, com professores e coordenadores do departamento, no desenvolvimento de projetos de extensão relacionados à temática da cidadania fiscal para mulheres.
“A ideia é que esses projetos ajudem a disseminar conteúdos sobre cidadania, educação fiscal e direitos econômicos das mulheres em suas regiões, envolvendo também os alunos e a comunidade acadêmica”, explica Karoline Marinho, professora do Departamento de Direito Público da UFRN e consultora do BID, membro da equipe executiva do Programa.
O Programa Mulher Cidadã é coordenado pelo Comitê Gestor do Ministério da Fazenda e conta com a participação da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Tesouro Nacional, Secretaria de Política Econômica (SPE), além de parceiros como Sebrae, BID e instituições de ensino superior. Já está em vigor no Instituto Federal de Sergipe (IFS) e na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS/BA).
“O programa visa conferir e concretizar aquilo que está na nossa constituição: igualdade material para mulheres que, a partir desses conhecimentos, irão adquirir autonomia fiscal, financeira, jurídica para poderem abrir seus negócios e fazer parte da sociedade e do mercado de trabalho de forma digna”, complementa Karoline Marinho.
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