Diante da relevância das discussões acerca da representatividade feminina, o Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN (CCSA/UFRN) organizou na manhã desta sexta-feira, 27, a palestra “Caminhos para a equidade: Participação política feminina e reflexos da representatividade na tributação”, no auditório do Nepsa II. O debate contou com a participação da advogada Luiza Machado, da professora Mariana de Siqueira e da deputada estadual Divaneide Basílio.
A palestra objetiva estimular a reflexão sobre os alcances e a importância da presença feminina na política, da realidade de violência de gênero enfrentada nesse âmbito e educar a respeito da repercussão do sistema tributário na vida das mulheres. “Hoje temos um sistema tributário que repercute muito mais sobre as mulheres porque não temos uma representatividade efetiva no Congresso, há estruturalmente um machismo que orienta as normativas, nosso sistema jurídico e tributário”, comenta Karoline Marinho, organizadora do evento e professora do Departamento de Direito Público do CCSA.
No evento também aconteceu o lançamento do livro “Tributação e Desigualdades de Gênero e de Raça” de Luiza Machado, mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo a pesquisadora, o sistema tributário brasileiro discrimina as mulheres de forma explícita e implícita, mais especificamente na tributação sobre os produtos relativos ao trabalho de cuidado e à fisiologia da mulher. “Encontrei na minha pesquisa que enquanto os anticoncepcionais e o DIU hormonal tem uma tributação de 30%, o Viagra tem uma tributação de 18% e as camisinhas masculinas de 9%”, explica Luiza.
De acordo com Mariana de Siqueira, advogada, professora do Departamento de Direito Público e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Direito, Estado e Feminismos (DEFem/UFRN), a ideia do evento é debater a relevância da presença de mulheres no parlamento e como isso reverbera em mais leis e políticas públicas protetivas de mulheres. “Aqui (no Rio Grande do Norte) nós tivemos o primeiro voto dado no Brasil por uma mulher, nós tivemos a primeira prefeita da América Latina, uma vereadora eleita ainda na década de 20, também com pioneirismo e a primeira deputada, e a pergunta que fica é: Por que quem foi pioneiro, hoje não consegue ter representatividade quantitativa nos parlamentos do município e do estado de forma significativa?”, questiona a professora.
Para mais informações e aprofundamento no tema, o livro de Luiza Machado pode ser adquirido no link.
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