O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, recebe do dia 29 de maio ao dia 2 de junho, inscrições para seleção do curso de Mestrado em Direito com ingresso para o semestre letivo de 2023.2. As vagas são para as três linhas da área de concentração em “Constituição e Garantia de Direitos”: I – Constituição, regulação e desenvolvimento, II – Processo e garantias de direitos na Constituição e III – Direito internacional e concretização dos direitos.
Os candidatos poderão se inscrever através do SIGAA, por meio login na conta do sistema Gov e a taxa de inscrição é de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). São ofertadas o total de 20 vagas, sendo: 14 para ampla concorrência; 2 destinadas ao atendimento de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI); 2 para pessoas com deficiência (PCD) ou a pessoas com transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas, definidas na Resolução nº 8/2022 do CONSEPE; e 2 vagas internas, destinadas exclusivamente a servidores públicos lotados na UFRN e na Advocacia-Geral da União.
Com o resultado final previsto para o dia 14 de agosto, o processo seletivo será dividido em seis etapas: Homologação das inscrições; Avaliação escrita; Avaliação e defesa do anteprojeto; Avaliação do Currículo Lattes; Procedimento de heteroidentificação e Resultado final. A seleção aceitará candidatos portadores de diploma de graduação em Direito ou que apresentem declaração de que estão em fase de conclusão do referido curso até o dia 31 de julho de 2023.
Todas as normas da seleção estão disponíveis no Edital nº01/2023 – PPGD. Outras informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail secretaria.ppgd.ufrn@gmail.com ou na página do programa.
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