Aula aborda Direito das Coisas em visita à Barragem de Oiticica

Pensar o direito das pessoas sobre bens materiais, propriedade e os seus  desdobramentos é um dos desafios do Direito das Coisas, um ramo que abarca questões sobre o direito público e privado, em um complexo de normas que envolvem questões jurídicas das pessoas. Pensando nisso, alunos do 6º período da graduação em Direito, do CCSA/UFRN, participaram nos últimos dias 15 e 16 de julho, de uma aula de campo às obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, como atividade da disciplina Direito Civil 5, ministrada pelo professor Francisco de Sales Matos.

A ideia da atividade foi ver, na prática, os impactos de uma obra de grande porte e seus impactos sobre a vida das pessoas e suas propriedades, como destaca o professor Francisco de Sales Matos: “Os alunos puderam conhecer a realidade jurídica da ocupação das terras atingidas pelas obras da Barragem (posse e propriedade); as diversas formas jurídicas de intervenção do Estado – desapropriações, servidão administrativa, permutas de imóveis urbanos e rurais atingidos; as modalidades de assentamentos e reassentamentos encaminhadas pelo Estado (já em nível final) para albergar as populações urbanas e rurais atingidas e os instrumentos jurídicos para viabilizar tais ações – judiciais ou administrativos – interação com autoridades públicas (Secretários de Estado)”.

A turma visitou o canteiro de obras da barragem para conhecer a parte técnica (engenharia florestal, setor jurídico e assistência social), a comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu – que será inundada após a conclusão das obras-, a Nova Barra de Santana – em construção para realocar parte das famílias – e, por fim, a Agrovila, que também abrigará famílias e o trabalho produtivo nas terras. Ao final da atividade, a turma se reuniu para debater, junto com o professor, todas as questões que envolvem teoria e prática sobre o processo de desapropriação em decorrência da obra da barragem e os impactos sociais.

Para Letícia Gesteira, aluna de Direito, a visita foi uma oportunidade de conhecer a realidade da população local e os conhecimentos para além da academia. “Vimos assuntos estudados em sala mas também pudemos ver que o Direito por si só não basta, como é o caso dessa obra, que é um verdadeiro projeto social. O Direito se soma a áreas importantíssimas – como a Assistência Social – para garantir a efetiva tutela dos direitos e da dignidade dessas famílias: agrovilas para plantar e colher, casas cedidas maiores do que as originais, até mesmo os vizinhos serão os mesmos, para preservar a identidade e o sentimento de pertencer dessas pessoas. Simplesmente desapropriar essas famílias pagando uma indenização qualquer não basta, é necessário um verdadeiro movimento de engajar-se junto a população local”, destaca.