A Pandemia da Covid-19 e a Desigualdade de Renda no Brasil: Um Olhar Macrorregional para a Proteção Social e os Auxílios Emergenciais
Cassiano José Bezerra Marques Trovão
Resumo
A partir de um recorte macrorregional, o objetivo desse artigo é, partindo de uma avaliação da distribuição de renda em 2019, examinar os possíveis desdobramentos da pandemia e dos auxílios monetários emergenciais propostos pelo governo para a desigualdade de renda corrente no Brasil. A hipótese que embasa o trabalho é de que o estado da arte do padrão distributivo da renda em 2019, não apenas retrata as desigualdades estruturais e historicamente constituídas, como levanta desafios para o enfrentamento da crise da COVID-19 e evidencia o papel central que as políticas sociais representam para a sustentação da renda das famílias em momentos de crise. Como tem sido apontado amplamente no debate nacional e internacional, a crise sanitária global (que combina um novo vírus de rápida contaminação, a inexistência de medicamento eficaz ou vacina e a saturação dos sistemas de saúde) soma-se a uma profunda crise econômica e social, fruto das necessárias medidas de distanciamento social enquanto forma de contingência para o espraiamento da doença. Tais medidas, embora necessárias, impactaram negativamente a atividade econômica provocando uma crise de oferta, devida à paralização e/ou forte redução na atividade das empresas, e de demanda, decorrente das perdas expressivas da classe trabalhadora, que viu seus empregos e sua renda despencarem abruptamente. Os governos, ao redor de todo o mundo, apesar de serem impactados pela forte queda de suas receitas e aumento de despesas com saúde, colocaram em ação programas emergenciais para tentar salvar os empregos e a renda dos trabalhadores e das populações mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que socorriam as empresas. No Brasil, destacam-se os programas emergenciais de preservação do emprego e da renda destinados a amenizar as perdas dos trabalhadores formais e informais. No entanto, a forma como foram pensados, sua insuficiência, a demora em sua efetivação e os entraves burocráticos fizeram com que ocorressem expressivos prejuízos para o emprego e a renda da população. Os dados disponibilizados pelo IBGE e as estimativas traçadas pelo presente estudo sugerem três movimentos: 1) a maior concentração de pessoas na base da estrutura de renda e sua renda média relativamente menor farão com que as macrorregiões mais pobres sejam menos impactadas, dados o alcance e o valor dos auxílios propostos; 2) o aparado de políticas sociais de renda, fortalecido nas últimas décadas, tenderá a garantir uma relativa sustentação da renda dos domicílios brasileiros, impedindo a generalização de um caos social; e 3) a desigualdade de renda estrutural brasileira, mais que a forma como foram pensados os programas, tenderá a permitir uma melhora da distribuição pessoal da renda às custas do empobrecimento dos trabalhadores dos estratos intermediários e superiores da distribuição e de uma piora da distribuição funcional da renda.
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